Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0048008-03.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048008-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00456630 IMPETRANTE: LUCIANA SILVA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: SIMONE GUIMARÃES SIMMER IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0054308-78.2023.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0054308-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00518322 IMPETRANTE: ANDREA GOMES BORTOLOTI DOURADO ADVOGADO: LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001312-69.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001312-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00012878 IMPETRANTE: PAULO VITOR GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007911-58.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007911-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094646-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00076780 AGTE: GLOBOMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0012454-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012454-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009204-68.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00116128 AGTE: LUCA LEAL MACHADO DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0014580-30.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014580-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165121-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00138657 AGTE: ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO AGTE: KLEUZA NAZARETH PORTO AGTE: LUIZA TEIXEIRA BRANT ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS LOPES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0017616-80.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017616-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022716-76.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00170271 AGTE: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0028261-67.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028261-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802819-94.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00269082 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0028739-75.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028739-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811043-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00274419 AGTE: NELSON MAURICIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0031507-71.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031507-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0068757-97.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00300655 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NAZARETH DE NOVAES CONFORTO ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0038102-86.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038102-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016809-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00367662 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROTUB EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0038657-06.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038657-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0083670-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00372768 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGDO: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0044659-89.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044659-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033781-29.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00424633 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: MARA RAQUEL RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0049540-12.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049540-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859478-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00471069 AGTE: MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO JORDAO CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0051115-55.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051115-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025252-60.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00486092 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0051416-02.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051416-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800315-50.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00487174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELZA MARIA DUARTE DA SILVEIRA AGDO: IDEMAR FERNANDES COELHO AGDO: MARIENE ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052335-88.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052335-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800337-11.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00496226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DULCINEA REIS DA SILVA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052517-74.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052517-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800457-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00496218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROZINERE XAVIER DE AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052869-32.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052869-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012345-55.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00503776 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0057571-21.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057571-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803550-52.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00550414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEO CARLOS GAIÂO DA SILVA REP/P/S/MÃE ARIANE AZEVEDO GAIÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058031-08.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058031-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-86.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00554997 AGTE: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058956-04.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058956-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801319-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00561639 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA INEZ GOMES BORGES ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059200-30.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059200-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800158-43.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00563784 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HERMINIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059410-81.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059410-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800314-65.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00562554 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUREA DE OLIVEIRA GAIO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0062658-55.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062658-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027382-63.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00600837 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA: AGDO: ESPÓLIO DE VERA LUCIA DE SOUZA CAETANO INVENT: CLÓVIS XAVIER DA SILVA ADVOGADO: MARCIO GONCALVES DE SOUZA LEAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIEL JOSÉ BOFFY RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062793-67.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062793-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053133-72.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00602202 AGTE: CARLOS MAGALHÃES MASSENA ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO: CARLOS MAGALHÃES MASSENA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO AGDO: YOLANDA VELLOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO LEÃO SALLES AGDO: ESPÓLIO DE LYGIA VELOSO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV/ YOLANDA VELLOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO AGDO: EDYLSON JOSÉ BARCELLOS ADVOGADO: EDYLSON JOSE BARCELLOS AGDO: ANDREA VELOZO LUZ AGDO: ROBERTO VELLOSO LUZ ADVOGADO: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AGDO: ESPÓLIO DE SONIA MAGALHÃES MASSENA AGDO: RICARDO DE MAGALHÃES MASSENA AGDO: ELIZABETH DE MAGALHÃES MASSENA FERREIRA AGDO: ANDRE DE MAGALHÃES MASSENA AGDO: CLAUDIA MASSENA BARBARÁ AGDO: MARCELO DE MAGALHÃES MASSENA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR AGDO: SANDRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: SANDRA SILVA MACHADO AGDO: ESPÓLIO DE LAURA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0064471-20.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064471-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0089389-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00621087 AGTE: ISIO FELDMAN ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0080492-71.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080492-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ESPECIAL / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800397-83.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00775091 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA ANGELICA DE PAULA ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080547-22.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080547-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ESPECIAL / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800469-70.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00775092 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEIR FERREIRA GARCIA ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080592-26.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080592-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800235-34.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00775772 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALERIA MORAIS RIGUETE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080620-91.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080620-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800238-86.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00775775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ABRAHAO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080660-73.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080660-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ESPECIAL / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800364-93.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00775093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA NASCIMENTO SANCHES ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082171-09.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082171-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800313-28.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00790449 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA BUENO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082379-90.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082379-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO DE CDA / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800318-50.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00790501 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA LOPES FOLLY ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084694-91.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084694-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800236-19.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00814325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA TERESINHA DA CONCEICAO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084705-23.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084705-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800261-32.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00814327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LECI CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084823-96.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084823-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800610-89.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00814339 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA COUTINHO DA CUNHA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084834-28.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084834-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800759-12.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2023.00814340 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN LUCIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0085041-27.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085041-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811393-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00814371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0085870-08.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085870-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003197-02.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00829056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUZIETE DE MEDEIROS PARANHOS ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0086668-66.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086668-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029171-91.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00836562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANILDA MARIA DA GRAÇA MAIA ADVOGADO: GUSTAVO PACHECO SALES ADVOGADO: PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0087314-76.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087314-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801152-40.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00837346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO CESAR NUNES ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089095-36.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089095-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807670-18.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00860193 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEMERY DA SILVA GOMES BASTOS ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089096-21.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089096-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800300-13.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00860194 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LELY FERREIRA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089097-06.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089097-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801999-85.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00860195 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: VANDRE SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089506-79.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089506-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856445-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABEL MARIA DE SOUZA PEIXOTO CASSIANO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090786-85.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090786-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802131-94.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00876282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE SOLANO DE ANDRADE ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0091917-95.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091917-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0027591-87.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00886652 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH PENHA MONTEIRO MOREIRA ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093646-59.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093646-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806155-91.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00905843 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BERNADETE LIMA DIAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093982-63.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093982-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-52.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00908838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093985-18.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093985-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804341-44.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00908854 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSEMARLEN GONCALVES DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0094165-34.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094165-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0029850-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00910467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA LÚCIA DA SILVA CORRÊA SOARES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0094983-83.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094983-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804347-51.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00919343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENA MARIA GOMES BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0094986-38.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094986-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811562-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00919361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILDEIA DA PENHA VIEIRA GOMES ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0095015-88.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095015-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800958-10.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00919553 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA TEREZINHA TOLEDO SOUZA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0095660-16.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095660-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0038034-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926762 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOHNNY CHARLES TAVARES MONTEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096598-11.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096598-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049543-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00935045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELI BELLUCIO MAGALHÃES ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096945-44.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096945-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805411-96.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00938737 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0097053-73.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097053-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804585-70.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00940065 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ANGELICA DA SILVA COSTA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0097055-43.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097055-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807625-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00940069 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENILDA ROSA SILVEIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0097056-28.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097056-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804616-90.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00940074 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELVIRA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0097058-95.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097058-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814023-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00940084 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS LOPES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0098143-19.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098143-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837456-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: SHEILA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099323-70.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099323-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806928-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00963186 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS MIRANDA MENDES ADVOGADO: RACHEL DE CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DIEGO FERNANDO DE FRANÇA DIAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099324-55.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099324-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804634-14.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00963188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACQUELINE DA COSTA MAROTTI TOLEDO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099333-17.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099333-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804328-45.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00963198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA LUCIA DE PAULA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099446-68.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099446-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001779-52.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00964866 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099856-29.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099856-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0892425-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969337 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCIONE MARIA MONSORES DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0100315-31.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100315-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804962-41.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00974374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA MARIA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0100317-98.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100317-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804880-10.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00974393 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0100318-83.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100318-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804344-96.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00974397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA SUELI MATTOS BRUNE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0100327-45.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100327-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804950-27.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00974431 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE FATIMA MANHAES GOMES BARRETO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101181-39.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101181-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067845-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00982636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIBELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: INGRID LUIZA ALVES SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101413-51.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101413-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805848-40.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00984978 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLENE COUTINHO MAIA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101416-06.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101416-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804824-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00984982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERALDO FANI DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101417-88.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101417-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800432-43.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00984983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAUCIENE FARIA LAMAS BERTHOLINO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101450-78.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101450-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804882-77.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00985272 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101454-18.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101454-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800028-74.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2023.00985277 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101476-76.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101476-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805420-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00985377 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISA FREITAS BICHARA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0102071-75.2023.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102071-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0038076-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991065 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA TEREZINHA SANTAREM ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0104602-37.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104602-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076641-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014329 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AURORA BARENCO PIRES DA FONSECA CARDOZO ADVOGADO: ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0104639-64.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104639-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888177-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014613 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA REGINA MIGUEL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0104642-19.2023.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104642-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801282-12.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.01014632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA MARINHO DA COSTA ADVOGADO: ADEZIO BARBOSA GUEDES ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000445-76.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000445-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801394-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00002636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVA MARIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000446-61.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000446-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800500-36.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00002637 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVONE FREIRE TORRES GENRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000451-83.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000451-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804666-93.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00002642 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA MARIA BARCELOS SOUZA OLIVE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000528-92.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000528-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084318-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002998 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VÂNIA PAZ VIEIRA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000615-48.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000615-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104285-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003704 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA FRANCISCO DA SILVA NUNES ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000679-58.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000679-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102794-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAURA MARIA DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0001296-18.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001296-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020852-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELLE AMORIM RODRIGUES AGDO: ARTHUR RODRIGUES BELTHER DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS BABO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0001538-74.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001538-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0802068-22.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00015725 AGTE: JOCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001823-67.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001823-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804127-68.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00018493 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELOANDA NOVIS DA COSTA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0002687-08.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002687-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000967-73.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00028343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUZIA ALVES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0003364-38.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003364-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001533-30.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00036010 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSY MARY FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JARDEL DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0006767-15.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006767-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800549-95.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00074616 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDISON PIETRANI ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009234-64.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009234-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899126-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA MENDONCA RIBEIRO MAX ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009235-49.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009235-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0880718-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096171 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO BARBIERE ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ PASSOS BRAGA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009237-19.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009237-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800328-26.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00096173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEUZA ESTEVAO SANTANA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009238-04.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009238-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800767-29.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00096174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DULCINEA CAMPOS ATILA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009261-47.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009261-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804939-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00096292 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009263-17.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009263-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800440-63.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00096294 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILDE FREDERICO LIDOINO ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0009337-71.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009337-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806560-13.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00096794 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0012680-75.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012680-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0029507-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130457 AGTE: MERCADO RENASCENTE DO RIO LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0015045-05.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015045-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055250-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00156250 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S A AGDO: ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S A AGDO: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S A ADVOGADO: MICHEL HABER NETO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022825-93.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022825-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812731-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00242672 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARIA CELIA DE ALCANTARA NEVES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0104889-97.2023.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104889-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096220-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01016612 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0104977-38.2023.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104977-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029186-60.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01017505 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA REGINA FARIA COELHO ADVOGADO: PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105413-94.2023.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105413-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149806-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENA GONÇALVES DANTAS ADVOGADO: ROSETE BOUKAI ROIMICHER RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105418-19.2023.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105418-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0011160-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELISABET DE OLIVEIRA ANDRADE VIDAL ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105420-86.2023.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105420-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007043-96.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.01021404 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA LUCIA DUARTE LYRIO DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO PAULO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105659-90.2023.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105659-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802592-51.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.01023180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ANDREA DE ANDRADE MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: KARLA MATOS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105676-29.2023.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105676-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800461-57.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.01023235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE CERBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106029-69.2023.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106029-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800786-80.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.01025202 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA AGUIAR DE MENDONÇA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106036-61.2023.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106036-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800907-11.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.01025221 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: ADEZIO BARBOSA GUEDES ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106288-64.2023.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106288-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800781-65.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.01026494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CACILDA DE SOUZA GLORIA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106300-78.2023.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106300-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889015-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ETELVINA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106310-25.2023.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106310-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806930-51.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01026551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RACHEL DE CARVALHO REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106315-47.2023.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106315-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800536-78.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.01026562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA IZABEL PACHECO ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106317-17.2023.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106317-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805872-83.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01026565 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARY FERREIRA DRUMOND ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106320-69.2023.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106320-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808308-85.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01026570 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NADIR DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106328-46.2023.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106328-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803720-89.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01026583 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSSANA MARCIA DOS SANTOS HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106345-82.2023.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106345-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0186225-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026650 AGTE: LUANA GORITO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0285747-38.2014.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0285747-38.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285747-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00282365 APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO -GM-RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA APELADO: FRANCISCO PINTO DE MORAES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0001456-18.2019.8.19.0065

124. APELAÇÃO 0001456-18.2019.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0001456-18.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00653449 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROM: PROMOTOR DE JUSTIÇA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0001734-19.2021.8.19.0010

125. APELAÇÃO 0001734-19.2021.8.19.0010 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001734-19.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00447978 APTE: OURO NEGRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0002161-80.2017.8.19.0034

126. APELAÇÃO 0002161-80.2017.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002161-80.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00369306 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: MARIA JOSE DAS GRAÇAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004446-31.2021.8.19.0026

127. APELAÇÃO 0004446-31.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004446-31.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00887649 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA DO CARMO MONGARDI DE OLIVEIRA BERNARDES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0006655-64.2020.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0006655-64.2020.8.19.0007 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006655-64.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00311574 APTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA APDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0006925-93.2017.8.19.0007

129. APELAÇÃO 0006925-93.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006925-93.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00458483 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA MARIA DA SILVA LINO, ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010193-11.2021.8.19.0042

130. APELAÇÃO 0010193-11.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010193-11.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00791592 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA APELADO: PERLA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0015049-29.2019.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0015049-29.2019.8.19.0061 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015049-29.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00802653 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: MARIO LUIZ DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0025377-62.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0025377-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025377-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862971 APELANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027092-76.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0027092-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027092-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748097 APTE: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0027325-10.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0027325-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027325-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00099724 APELANTE: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027808-06.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0027808-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027808-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670102 APELANTE: SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: RENATA RAFFA TEIXEIRA (SP301726) ADVOGADO: DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM ADVOGADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030404-98.2020.8.19.0011

136. APELAÇÃO 0030404-98.2020.8.19.0011 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030404-98.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00766025 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: PAULO ANTONIO SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0081887-66.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0081887-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081887-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972194 APELANTE: BRISTOW TÁXI AÉREO S.A. ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0091621-41.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0091621-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0091621-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00816027 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0134918-11.2015.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0134918-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134918-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00056190 APELANTE: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO APELANTE: MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: MAYRA MACIEL GONZALEZ ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0142044-73.2019.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0142044-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142044-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745721 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0193841-20.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0193841-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193841-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896050 APELANTE: PEDRO HENRIQUE CAMPOS FRANCISCO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0199521-20.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0199521-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199521-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598203 APTE: DOUGLAS HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0210948-73.2004.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0210948-73.2004.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0210948-73.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00273537 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AQUAMARES MAN. E REP. NAVAIS LTDA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0252800-23.2017.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0252800-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0252800-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00397425 APELANTE: CENTRO CULTURAL VENCER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0264957-58.1999.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0264957-58.1999.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0264957-58.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598958 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PLINIO SALES SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0268461-42.2017.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0268461-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0268461-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748188 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0282377-41.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0282377-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0282377-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00570654 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0305571-36.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0305571-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305571-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772381 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800296-10.2022.8.19.0035

149. APELAÇÃO 0800296-10.2022.8.19.0035 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800296-10.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00151175 APELANTE: MARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENA PEDROSA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800365-90.2022.8.19.0019

150. APELAÇÃO 0800365-90.2022.8.19.0019 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800365-90.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00749968 APTE: MARIA DE FATIMA THOMAZ SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0811996-51.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0811996-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811996-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009988 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLENE COSTA MATHEUS ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0852732-14.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0852732-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852732-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00757455 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KELLY MAURICIO LEAL ADVOGADO: CELIMAR OLIVEIRA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0871764-05.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0871764-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871764-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891987 APELANTE: RUZETE ROCHA DE MORAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0000061-75.2012.8.19.0084

154. APELAÇÃO 0000061-75.2012.8.19.0084 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000061-75.2012.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00173768 APELANTE: LEOPOLDO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000311-37.2006.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0000311-37.2006.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000311-37.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00188562 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: MARIANA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA AMARAL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001701-66.2014.8.19.0077

156. APELAÇÃO 0001701-66.2014.8.19.0077 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE BEM PARTICULAR / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001701-66.2014.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00178894 APELANTE: IRENE PINTO DA SILVA APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008694-32.2021.8.19.0061

157. APELAÇÃO 0008694-32.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008694-32.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00225226 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: ELZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011860-52.2018.8.19.0037

158. APELAÇÃO 0011860-52.2018.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0011860-52.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00105981 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0023358-91.2021.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0023358-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023358-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00019623 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: EMERSON DE LUCA ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0092594-59.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0092594-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092594-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013362 APELANTE: ALEXANDRE BORGES CANAAN ADVOGADO: RAFAEL BORGES CANAAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0101160-31.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0101160-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101160-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124164 APELANTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0160763-02.2013.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0160763-02.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0160763-02.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00209256 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: EDUARDO BARROS DUARTE DE MORAIS APELADO: ANTONIO GOMES DE ARAUJO NETO ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0241831-41.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0241831-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241831-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224828 APELANTE: ROSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA APELANTE: SUELI SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: RAYANE TERRA ARAUJO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0356567-24.2010.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0356567-24.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0356567-24.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00266832 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A ADVOGADO: NICANOR SOUZA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800716-29.2023.8.19.0019

165. APELAÇÃO 0800716-29.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800716-29.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00138033 APTE: SONIA MARIA COIMBRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802439-98.2023.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0802439-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802439-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00161811 APELANTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO ADVOGADO: MARINA BORDALLO CASTRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0816546-23.2022.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0816546-23.2022.8.19.0002 ASSUNTO: APREENSÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816546-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00259652 APELANTE: TAMYRES NUNES DE SOUSA ADVOGADO: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0856481-39.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0856481-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856481-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080288 APELANTE: FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0888025-45.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0888025-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888025-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160622 APTE: ANA PAULA VIEIRA DE MORAIS ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA APDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0906622-62.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0906622-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0906622-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264078 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAME MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0924459-33.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0924459-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924459-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253455 APELANTE: ATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0000319-76.2021.8.19.0082

172. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000319-76.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000319-76.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00884699 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLENE DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0001954-15.2022.8.19.0064

173. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001954-15.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001954-15.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00496967 APTE: APARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0097725-62.2016.8.19.0021

174. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0097725-62.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0097725-62.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00406536 APTE: MARIA HELENA DE JESUS GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812009-50.2023.8.19.0001

175. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812009-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812009-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572514 APTE: JANNE GONCALVES WERNECK ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0000678-89.2014.8.19.0011

176. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000678-89.2014.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000678-89.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00108563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PATRICIO GORRERA SESMA JUNIOR REP/P/DARLETH DE NAZARETH FERNANDES SESMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002701-42.2019.8.19.0040

177. REMESSA NECESSARIA 0002701-42.2019.8.19.0040 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0002701-42.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00194042 AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO: AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM REU: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL ADVOGADO: TARCISIO DIAS MACIEL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0043009-04.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0043009-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043009-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: AC SANTOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105089-63.2018.8.19.0038

179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0105089-63.2018.8.19.0038 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0105089-63.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00157410 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: WILSON LOPES BARBOSA ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0132348-47.2018.8.19.0001

180. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0132348-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0132348-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209282 APTE: ZOZIMA HELENA DA SILVA MONDEGO ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0190067-89.2015.8.19.0001

181. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0190067-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0190067-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025649 APTE: KAUA SILVA DE SOUZA ASSIST/P/S/GENITOR VALMIR RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0908560-92.2023.8.19.0001

182. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0908560-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0908560-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125488 APTE: JANETE ROSA SCHIRMER ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

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